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Fornecimento de Energia Elétrica e Gás Natural para as instalações dos municípios da CIM-TTM

AMTQT
Energia 1 980 2500
24 Maio 2017

Com a entrada em vigor do mercado livre para o fornecimento de energia elétrica e gás natural, através do Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, conjugado com as alterações efetuadas até à data, todos os clientes podem escolher o seu fornecedor de energia elétrica para qualquer tipo de fornecimento, ainda que a Portaria nº39/2017, de 26 de janeiro, prorrogue o fornecimento de energia a alguns consumidores finais ainda no Comercializador de Ultimo Recurso até 31 de dezembro 2020.
Neste sentido, e sempre na perspetiva de obter uma proposta mais vantajosa, muitos municípios já recorrem ao concurso publico para escolher o fornecedor de energia elétrica para as suas instalações. Exemplo disso, são os municípios de Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Vila Flor, que em conjunto com a Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana, contratualizaram o fornecimento de energia elétrica para todas as suas instalações.
É neste âmbito, e sendo a escala um dos fatores de maior preponderância na obtenção da melhor proposta em regime de mercado, que os municípios do território da CIM-TTM, mais propriamente os Municípios de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Mogadouro, Vimioso, Vinhais e Vila Flor e das respetivas Associações de Municípios, nomeadamente a Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana e da Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano, recorreram à figura do Agrupamento de Entidades Adjudicantes, prevista no art. 39º do Código de Contratos Públicos, para a contratação de um fornecedor de energia e gás natural.
Tendo sido esta Associação designada representante dos membros do agrupamento com competências necessárias para promover e praticar todos os atos e procedimentos necessários com vista ao lançamento do concurso, será em breve publicado um anúncio para o Concurso Público Internacional para o Fornecimento de Energia Elétrica e Gás Natural para as instalações dos municípios da CIM-TTM, de forma a obter a melhor proposta no mercado e que todos beneficiem.
O prazo do fornecimento será para um ano, renovável até 3 anos, cujo valor estimado será de 5.836.901,94€ (cinco milhões, oitocentos e trinta e seis mil e novecentos e um euros e noventa e quatro cêntimos), para o Lote 1 – Fornecimento de energia elétrica e de 890.009,00€ (Oitocentos e noventa mil e nove euros), para o Lote 2 – Fornecimento de Gás Natural. No apuramento destes valores apenas não foi considerado o IVA à taxa legal em vigor, para o consumo verificado em 2016.

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